HabiBuddy

Data de vigência: 21 de julho de 2026

Termos de Serviço — HabiBuddy

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo móvel HabiBuddy e do site relacionado (em conjunto, o “Serviço”).

Ao baixar, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Nossa Política de Privacidade (https://habibuddy.com/pt/privacidade) explica o tratamento de dados pessoais.

2. O Serviço

O HabiBuddy é um aplicativo de hábitos com um companheiro virtual. Os recursos podem incluir acompanhamento de hábitos, uso offline com sincronização posterior, estatísticas, notificações e recursos Premium opcionais pagos.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço, nos limites da lei aplicável.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país, se maior) para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara atender a esse requisito.

4. Contas

Pode ser necessário criar uma conta (via Firebase Authentication — E-mail, Google ou Apple) para usar o App.

Você é responsável por:

  • Manter suas credenciais em sigilo
  • Atividades realizadas na sua conta
  • Fornecer informações verdadeiras

Avise-nos em admin@habibuddy.com se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou criem risco para outros usuários ou para o Serviço.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para fins ilícitos
  • Tentar interromper, fazer engenharia reversa (exceto quando a lei permitir) ou sobrecarregar o Serviço
  • Extrair dados de forma automatizada além do uso normal do App
  • Personificar terceiros
  • Enviar conteúdo ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros
  • Contornar controles de pagamento, segurança ou acesso

Nomes de hábitos e demais conteúdos inseridos devem cumprir estas regras.

6. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (como nomes de hábitos e do pet). Você nos concede licença limitada para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Serviço.

Você é responsável pelo conteúdo que inserir.

7. Companheiro virtual e elementos de jogo

O companheiro, XP, estágios e estados emocionais são recursos de entretenimento e motivação. Não têm valor monetário fora do Serviço, não podem ser resgatados em dinheiro e podem mudar conforme atualizamos o produto.

8. Assinaturas Premium e compras

Recursos Premium opcionais podem ser oferecidos pela Apple App Store ou Google Play e gerenciados com RevenueCat.

  • Preços e períodos aparecem na tela de compra da loja.
  • Cobrança, renovação, cancelamento e reembolsos de compras nas lojas seguem os termos da Apple ou do Google. Solicite reembolsos pela loja em que comprou.
  • O status Premium pode levar um curto tempo para sincronizar; restaure compras pelo App quando disponível.
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Premium em caso de indisponibilidade das lojas ou do Serviço.

Tributos podem se aplicar conforme a loja e a sua localização.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo marca, design, arte do personagem, software e documentação, pertence à Dellv Softwares Ltda ou a seus licenciadores.

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

10. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros (incluindo Firebase, Apple, Google, RevenueCat, PostHog e hospedagem). Não somos responsáveis por falhas ou políticas de terceiros, salvo quando a lei exigir.

11. Isenções

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. ISENTAMO-NOS DE GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO, NA MEDIDA PERMITIDA.

O HabiBuddy não é um serviço médico, de saúde mental ou aconselhamento profissional.

Direitos do consumidor que não possam ser afastados pela lei brasileira permanecem preservados.

12. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A DELLV SOFTWARES LTDA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO decorrentes do uso do Serviço.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) OS VALORES QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO; OU (B) USD $50 (ou equivalente em reais).

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável (incluindo direitos do consumidor no Estado de São Paulo, Brasil).

13. Indenização

Na medida permitida pela lei, você indenizará a Dellv Softwares Ltda por reclamações decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos, salvo na medida causada por nossa conduta ilícita.

14. Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta pelos Ajustes do App (exclusão no aplicativo).

Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos ou se descontinuarmos o Serviço. Cláusulas que devam sobreviver (propriedade intelectual, isenções, limitações e lei aplicável) permanecerão em vigor.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos publicando a versão revisada em https://habibuddy.com/pt/termos e atualizando a data de vigência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de São Paulo, Brasil, sem consideração às regras de conflito de leis. O foro da comarca de São Paulo/SP é eleito, ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar ações em seu domicílio quando a lei assim determinar.

17. Contato

Dellv Softwares Ltda
E-mail: admin@habibuddy.com
Site: https://habibuddy.com